Uma das primeiras e mais importantes decisões que qualquer novo negócio toma ao iniciar suas atividades é o tipo de estrutura a ser adotada. Seja optando por uma empresa individual, uma Sociedade Limitada (LTDA) ou uma corporação, essa decisão terá um grande impacto nos riscos legais, nos impostos e nas oportunidades de crescimento do seu negócio. Especificamente no setor da construção civil, a estrutura empresarial pode até mesmo ter implicações para o licenciamento profissional, fianças e a capacidade de conquistar novos contratos.
A estrutura ideal para sua construtora dependerá de fatores específicos do seu negócio, e não existe uma recomendação única que sirva para todos. No entanto, vale a pena dedicar tempo a pensar na melhor estrutura para as suas circunstâncias desde o início: isso pode significar economizar dinheiro e evitar complicações mais tarde.
A estrutura empresarial refere-se à forma jurídica que uma empresa adota para fins de reconhecimento formal por autoridades governamentais, pagamento de impostos e atribuição de responsabilidade legal. A escolha da estrutura empresarial é geralmente uma das primeiras questões que uma nova organização enfrenta, pois entidades governamentais como a Receita Federal, órgãos tributários estaduais e entidades de licenciamento precisam saber quais requisitos legais, contábeis e tributários impor a uma nova entidade.
Para fins tributários, o Serviço da Receita Federal (IRS) permite que as empresas sejam classificadas como empresas individuais, sociedades e corporações (corporações do tipo C ou corporações do tipo S). Essa escolha determina quais alíquotas de imposto federal serão aplicadas à entidade corporativa ou aos indivíduos envolvidos no negócio.